A historia de um aposentado vivo, ainda

7 06 2011

A historia de um aposentado vivo

 

Aposentado em maio de l990 só em 1994 recebo um demonstrativo de Calculo de reajuste por mim solicitado (por ocasião da aposentadoria, maio de 90 não havia sido fornecido apesar do mando da Constituição de 88)

 

Básico ululante de uma injustiça legalizada: devido a lei 8213

 

Renda mensal calculada pelo reajuste das 36 últimas contribuições na moeda da época, maio de l990 conforme demonstrativo 72.869,50. Teto de recolhimento 27.374,76 portanto a renda inicial calculada superava o teto em 266%!!! (72.869,50/27.37,76). E pasmem comparado com 10 SM á e´poca que seriam 36.740,00 mesmo assim deu uma relação de 19,6 vezes. (Nota técnica eram os valores que valiam em maio/90)

 

Perdera uma ação nos fins de 2005 que durara 11 anos quando naquele radiante domingo de 7 de novembro de 2005 o jornal Agora dava conta que haveria uma esperança para sanar aquela gritante injustiça legal. Só deveria ser citado um numero de processo e pedir que o julgamento nele se baseasse. Nova tese, novo julgamento.

 

Dizia em 2005 que houve jurisprudência (uniformização) dos Juizados Federais iniciado por um processo (2003.33.00.712505) que abria possibilidade de reajuste de benefícios achatados pelo teto.

 

A instrução do Jornal era que deveria ser grifado, ressaltado a exigência de que a reivindicação se baseasse naquela decisão do Juiz relator Federal Ricardo César Mandarino Barreto cuja origem inicial era aquele número de processo, o 2003.33.00.712505.

 

 

Pois bem. Na longa fila que se formou na JEF, só atendiam a quem tivesse 70 anos e os demais postassem via correio. (em Nov. 2005 eu tinha 68 anos e meses) Fui até na rua Pamplona logo ao lado da Justiça Federal e o fiz.

 

Espera espera espera. Assinara um termo que fora anexado ao envelope de que não se poderia dar entrada de processos semelhantes. Espero quase 2 anos e nada. Quase desisto tendo em vista que houvera um outro processo no qual aguardei 11 anos para perder. Estava descrente na possibilidade de ter um beneficio compatível com o que contribuira. Segundo a lei 8212, a que trata da sustentação econômica de beneficio o meu fora mais do que sustentado. Não se tratava de privilégios. Contribuíra bem acima dos 10 SM da época (1,96 SM)

 

Minha filha Aline que estudou direito havia dito: “Nova tese novo processo”

 

Quando completei 69 anos e 5 meses; sabe de uma coisa o envelope deve ter extraviado ou se acumulado com milhares de outros que estavam na mesma situação. Ora deixa pra lá a espera de um numero de processo e ás favas o protocolo assinado.

 

Compareci de novo na JFE na av. Paulista para dar entrada em processo conforme as noticias de 2005 do Jornal Agora.

 

Um leigo como eu havia, prolixo, elaborado uma demonstração sob a gritante injustiça (que sempre soube legalizada) e alem disso houve um enquadramento padrão na hora da entrega dos papeis por parte do funcionário. Ambos, a minha peroração e aqueles impingidos pelo engradamento, não foram acatados pela Juíza com base também em decisões superiores anteriores. Daí a expressão de mérito parcialmente atendida. Coisas da formalidade jurídica. A Juíza não podia acatar e na minha idéia como poderia ter reivindicado benefícios se o pedido mais prioritário era o fato novo da uniformização da JEF posteriormente sancionada pelo STF.

 

Explico. Mesmo com a orientação do Jornal elaborei alguns argumentos baseados em uma frase “Pago advogados para que façam o que eu quero e não o que eles querem”

 

Aconteceu que quando voltei ao guichê da JEF, agora não havia mais filas e já atendiam pessoas mesmo com menos de 70 anos. No guichê uma senhora orientava a classificação do processo. Eu dizia que conforme a noticia do jornal que anexara aos documentos falava do novo viés para julgar. Ela disse – “Esse negocio de noticia de jornal não cria direito. Atravanca a justiça”

 

Não adiantou o que eu como leigo queria que julgassem. Enquadram-me em vários itens sobre revisão pelo teto. Como disse anteriormente a Juíza não acolheu a eles pois eram matéria vencida e nem aos meus pois estes se baseavam num discurso sobre a injustiça da lei 8213 e o maldito parágrafo de o beneficio ser limitado ao da ultima contribuição.

Descrevi exaustivamente o disparate de no mês da ultima contribuição recebera 110.000,00 como salário e indenizações e o recolhimento feito via empresa foi de 27.374,76.

É uma longínqua e insidiosa manobra do INSS que aqui não cabe (ainda) explicar aqui, mesmo porque não serviu para ganhar a causa ora descrita. Era intenção do INSS pagar benefícios limitados a 5 SM e isso foi frustado já na lei 8212 que recuperou o teto de 170.000,00 (10 SM à época)

 

Durante dias meditava que não queria aquele enquadramento, mesmo porque não entendia do que se tratavam aquelas solicitações que o funcionário selecionou e vi que o processo da uniformização não estava explicito. Experiência traumática devido que perdera aquela ação que nunca pudera ter lido onde também aquelas teses já haviam sido derrotadas.

 

Passado um mês em novembro de novo lá compareci e fiz um pedido patético para que considerassem o que o próprio Juizado Federal uniformizara. Neste dia o funcionário dissera que talvez não fosse acatado pois o processo já havia sido remetido e publicado, sei lá. Porem foi sim acatada aquela explicitação da uniformização da JEF no caso de restauração do teto. Carmem Lucia usou “readequação”

 

Quantas notícias o jornal Agora não dava sobre que aquilo não daria direito ao reajuste. Entrevistas com o presidente daquele tribunal dizendo que o passado não podia ser de novo considerado contradizendo que “nova tese novo julgamento”

 

A ministra Carmen Lucia contornou sabiamente as teses do INSS, mesmo porque por ocasião das reformas constitucionais o legislativo aumentara a arrecadação sem uma correspondente contrapartida para aqueles como eu. Detalhe a realçar que em ambas os tetos representaram novamente os tais 10 Sm ou seja 1.200,00 e 2.400,00.

 

Ainda recentemente agora em abril/maio de 2011, outra noticia do jornal Agora, uma juíza dando ganho de causa proclamou que na sua pessoal opinião não havia direito a ser reivindicado e que só o atendera em face do julgamento do STF no caso do RE 564.354 que foi fragorosamente derrotado por 8 x 1 (voto do ministro Toffoli com o argumento de ato jurídico perfeito).

 

Decorreram anos (1990 data da aposentadoria, 2007data de nova ação até 2011) quando em setembro de 2010 o STF julga como valido aquele direito de um cidadão que parece teria recebido 1.081,00  pouco antes do teto ser reajustado pela emenda 20/98 para 1.200,00.

 

Não interessa se 119,00 (1.200,00 – 1.081,00) é nada diante do que eu tenho direito. A famosa questão do mérito. O INSS não quis conceder 119,00 para não abrir um precedente que agora o STF transformou em “repercussão geral”

 

Tenho uma pasta cheia de papeis, documentos, arrazoados, páginas de jornal acumulados nestes 20 anos.

 

Alvíssaras a justiça está sendo feita. Espero que o INSS não ouse recorrer.

 

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